Leis
Lei Nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei N º 10.558, de 13 de novembro de 2002.
Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
Lei Nº 3.125, de 23 de novembro de 2001.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro e dá outras providências.

Decretos
Decreto 48.328, de 15 de dezembro de 2003.
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo.
Decreto 4.876, de 12 de novembro de 2003.
Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos.

Portarias
Portaria Conjunta Nº 2667, de 25 de setembro de 2003.
Os trabalhos do Grupo serão coordenados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e pelo Ministério da Educação”.
Portaria Conjunta Nº 2666, de 25 de setembro de 2003.
Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa que permita o acesso e a permanência de negros nas instituições de ensino superior.”
Portaria N º 127, de 11 de setembro de 2003.
Designar o Senhor Edson Cardoso e o Deputado Gilmar Alves Machado para, na condição de consultores ad hoc.
Portaria Conjunta Nº 2431, de 9 de setembro de 2003.
Designar os seguintes membros para composição do Grupo de Trabalho.
Portaria Conjunta Nº 2430, de 9 de setembro de 2003.
Educação brasileira, especialmente as instituições de ensino superior, continua formando uma elite branca.
Portaria N º 1.942, de 16 de julho de 2003.
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Portaria Nº 1.941, de 16 de julho de 2003.
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Pareceres
Parecer CEB/CNE Nº. 01/99, de 29 de janeiro de 1999.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores na modalidade normal em nível de Ensino Médio.
Parecer CEB/CNE Nº. 15/98, de 1 de junho de 1998.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Parecer CEB/CNE N º. 05/97, de 11 de março 1997.
proposta de regulamentação da LDB nº. 9.394/96.

Resoluções
Resolução CEB/CNE Nº. 03/98 , de 26 de junho de 1998.
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Resolução CEB/CNB Nº. 02/99, de 19 de abril de 1999.
institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.